O vereador Olímpio Oliveira em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, nesta semana voltou a destacar a importância do seu Projeto que visa implantar o Orçamento Impositivo na cidade de Campina Grande. A ideia não é nova, inclusive o atual prefeito Bruno Cunha Lima apresentou proposta similar em 2013, quando exercia o mandato de vereador em Campina. Naquela época, o projeto não prosperou, mas o vereador Olímpio resgatou a proposta, que na prática viabiliza a efetivação no município da Emenda Constitucional nº 86 de 2015.
Segundo Olímpio, com a Emenda Impositiva é permitido ao vereador uma resolutividade mais rápida das demandas das comunidades, ou seja, serão impositivas as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe o § 9º, do artigo 166, da Constituição Federal.
Segundo Olímpio, o Orçamento Impositivo já é uma realidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que conseguiram a aprovação da Emenda Constitucional nº 86, de 2015. O Estado da Paraíba já conta com a Lei Orçamentária Anual contemplando as Emendas Impositivas apresentadas pelos senhores deputados estaduais. Em João Pessoa, o Orçamento Impositivo vigora conforme os termos da Emenda à Lei Orgânica Municipal, de 11 de maio de 2017: “Centenas de municípios brasileiros já convivem com a realidade do Orçamento Impositivo, ou seja, a Câmara Municipal de Campina Grande não pode permanecer alheia a esta importante prerrogativa, pois os vereadores são os mandatários que estão mais perto do povo e conhecem as realidades das comunidades, principalmente na área da saúde, para a qual este projeto reserva 50% (cinquenta por cento) dos recursos orçamentários e financeiros.
Veja o discurso de Olímpio na tribuna da Câmara, no anexo ou no link abaixo:
https://youtu.be/EgxuhEU1YdM
Assessoria de comunicação
