O vereador Olimpio Oliveira protocolou o requerimento nº 1893/2020, que apela ao Senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, para que seja priorizada a votação do PL 3985/2019, o qual dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas para utilização pelos mototaxistas.

Segundo Olimpio, o Projeto de Lei nº  3985/2019, de autoria do Senador Irajá (PSD-AC), atende aos anseios dos profissionais mototaxistas, os quais atuam nas diversas cidades brasileiras integrando os Sistemas de Transportes Públicos Municipais, entretanto, não gozam dos mesmos benefícios legais que  outras categorias são contempladas, como podemos citar o caso dos senhores taxistas, os quais são isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquirem um veículo novo, ou seja, há um tratamento desigual com profissionais que atuam no mesmo Sistema. Além disso, o Projeto inclui outro importante segmento que é o das pessoas com deficiência, ou seja, o alcance social desse Projeto é extremamente importante.

Olimpio também apresentou o Requerimento nº 1892/2020, onde ele solicita ao governador João Azevedo a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de veículos tipo motocicleta para utilização no transporte remunerado de passageiros (mototáxi).

Segundo o parlamentar, o tema é discutido no Congresso desde 2013, ou seja, não há como continuar protelando a votação de uma matéria tão importante para milhares profissionais que atuam como mototaxistas no Brasil.

Assessoria de comunicação